Câmara M. D.R.P
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Legislações

Resolução Administrativa  Nº: 9/2024

Situação: Em Vigor

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no período que menciona, e dá outras providências.

Data: 27/03/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 8/2024

Situação: Em Vigor

Designa Servidores da Câmara Municipal para acompanhar e fiscalizar a execução de contratos.

Data: 14/03/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 7/2024

Situação: Em Vigor

DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SENHORA ARMINDA SANTARONE VIANA

Data: 06/03/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 6/2024

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a Convocação de Vereador Suplente para compor a 14º (Décima Quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto/ES.

Data: 26/02/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 5/2024

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Inventário Anual de Bens Imóveis da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto/ES.

Data: 09/02/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 4/2024

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Inventário Anual do Almoxarifado da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto/ES.

Data: 09/02/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 3/2024

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Inventário Anual de Bens Móveis da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto/ES.

Data: 09/02/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 2/2024

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação de responsável pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto/ES.

Data: 09/02/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 1/2024

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e da outras providências.

Data: 05/02/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 40/2023

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto/ES.

Data: 22/12/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 39/2023

Situação: Em Vigor

Estabelece sistema de atendimento em forma de plantão pelos Servidores Públicos da Câmara Municipal no Recesso Parlamentar no mês de Dezembro de 2023 e Janeiro de 2024.

Data: 21/12/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 38/2023

Situação: Revogada

Estabelece sistema de atendimento em forma de plantão pelos Servidores Públicos da Câmara Municipal no Recesso Parlamentar no mês de Dezembro de 2023 e Janeiro de 2024.

Data: 18/12/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 37/2023

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a aprovação do PAAI- Exercício de 2024, da Controladoria Interna da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto/ES.

Data: 12/12/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 36/2023

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e da outras providências.

Data: 12/12/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 35/2023

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a RECISÃO do Contrato nº 007/2023, firmado entre a Câmara Municipal e a empresa MARCOS DE ALMEIDA MENEZES 05142325877.

Data: 01/11/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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